A decisão foi tomada pelo Tribunal Federal da Austrália que atendeu as reclamações feitas em um processo judicial movido pela Comissão Australiana de Concorrência e Consumo (ACCC, sigla em inglês) contra a Apple e sua filial no país.

O órgão entrou com a ação judicial após investigar centenas de queixas vinculadas ao "erro 53". O problema aparecia após donos de iPhone 6, que passaram por algum reparo "não oficial" (fora dos centros de serviço autorizados), instalarem o sistema operacional o iOS 9 nos aparelhos. A falha técnica desativava não só iPhones mas também iPads.

A Apple admitiu ter rejeitado a reparação dos terminais de pelo menos 275 clientes australianos afetados, alegando que os dispositivos já tinham sido reparados por terceiros.

"Se um produto tem uma falha, os clientes têm o direito de consertá-lo ou substituí-lo, de acordo com a Lei do Consumidor da Austrália e, às vezes, até mesmo um reembolso", disse a comissária da ACCC, Sarah Court.