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Sábado, 05/05/2018, às 15:00,
Provedor que derrubou site nazista pode ser julgado por pirataria
O provedor de distribuição de conteúdo CloudFlare pode ir a julgamento por pirataria nos Estados Unidos e um dos principais argumentos da ALS Scan, a produtora de conteúdo pornográfico que moveu a ação, envolve a derrubada de um site neonazista, o Daily Stormer. O site utilizava os serviços da CloudFlare, mas foi derrubado em agosto de 2017, algo muito incomum para a CloudFlare. O provedor costuma manter vários sites questionáveis entre seus clientes, inclusive os de pirataria, sob o argumento de que não hospeda o conteúdo.
A CloudFlare tentou alegar para o tribunal que o Daily Stormer não era relevante para o julgamento do júri e que, por envolver conteúdo neonazista, o caso teria um apelo emotivo indevido. O juiz George Wu, da corte californiana onde o processo tramita, negou o pedido da CloudFlare e a ALS Scan recebeu o sinal verde para usar o Daily Stormer em sua argumentação.
A CloudFlare é um provedor de serviços de internet que fornece proteção contra ataques de negação de serviço e serviços — ataques que tentam tirar um site do ar — e uma rede de distribuição de conteúdo (CDN). Uma CDN é formada por servidores distribuídos por todo o planeta para acelerar o acesso a páginas — acessar um servidor mais próximo é mais rápido do que acessar um servidor mais distante — e, para isso, esses servidores armazenam apenas cópias temporárias e parciais dos sites.
A CloudFlare diz não ser responsável por qualquer dano cometido por sites de clientes, pois a empresa apenas atua como uma “ponte de acesso” ao conteúdo armazenado no provedor principal de hospedagem do cliente. Este, sim, armazena cópias completas e permanentes dos sites e deve ser procurado para derrubar o conteúdo.
Mas a ALS Scan alega que a CloudFlare não tem direito às proteções legais concedidas aos provedores de serviços de internet, como o Google, Facebook e provedores de internet e hospedagem de sites. A produtora argumenta que a CloudFlare faz cópias não autorizadas de material protegido por direito autoral quando armazena cópias temporárias do conteúdo em seus servidores e que a empresa é conivente com as infrações cometidas por seus clientes ao se negar cancelar os serviços a sites de pirataria.
Como parte da proteção a ataques de negação de serviço, a CloudFlare também tenta omitir o endereço de internet (endereço IP) verdadeiro dos seus clientes, o que impede que detentores de direitos autorais tomem medidas contra os provedores de hospedagem desses sites.
Entre os clientes da CloudFlare está o The Pirate Bay, um site bastante conhecido no ramo da pirataria. Mas há diversas outras páginas de conteúdo ilícito nos servidores Especialistas chegaram a criar um site chamado “Crimeflare” para tentar identificar os endereços verdadeiros de clientes da CloudFlare – principalmente sites de conteúdo ilícito -, mas a página era bastante incompleta e já não está mais on-line.
Um dos pilares no argumento da CloudFlare era o de que a empresa não derrubava nenhum site sem ordem judicial. Como ela não é o provedor de serviços primário dos sites, cancelar o serviço da CloudFlare não derrubaria esses sites. A regra valia para todos os clientes, mas a lei norte-americana de direito autoral exige que material protegido seja retirado do ar após notificações, dispensando a necessidade de ordem judicial.
Em agosto, quando a CloudFlare derrubou o site neonazista Daily Stormer, o argumento ficou prejudicado. A atitude demonstrou que o cancelamento do serviço por parte da companhia pode ter um efeito direto na disponibilidade de uma página web. O site de tecnologia Gizmodo obteve um comunicado interno da empresa enviado por Matthew Prince, o CEO da CloudFlare, em que ele deixa claro não só que ele pode tirar algo do ar, mas fazer isso de forma arbitrária.
“Hoje acordei de mau humor e decidi chutar o Daily Stormer para fora da internet”, escreveu Prince.
Desde então, Prince admitiu para sua equipe que tirar o Daily Stormer do ar foi realmente uma decisão arbitrária e que a atitude não se repetiria. Para a imprensa, a companhia também tentou argumentar que o Daily Stormer só foi retirado do ar porque a página tentou implicar a CloudFlare — afirmando que ela era uma “apoiadora secreta” de suas visões políticas. Não está claro qual será a estratégia da companhia no tribunal agora que a tentativa de censurar o caso na corte fracassou.
Além da CloudFlare, o Daily Stormer também foi derrubado pela GoDaddy. A página é atualmente hospedada pelo provedor de hospedagem francês OVH e se intitula “o site mais censurado da internet”.
‘Serviço inteligente’
Embora a CloudFlare se diferencie de muitos provedores de serviços ao exigir uma ordem judicial para derrubar sites de clientes, um dos argumentos da ALS Scan, o de que a CloudFlare não merece as proteções da lei por ser um “serviço inteligente”, pode implicar outros prestadores de serviços.
A lei norte-americana protege provedores de serviços de internet e comunicação em diversas categorias e desde que eles cumpram certas exigências. Uma delas é entendida como um tratamento neutro de conteúdo.
Desde 1998, quando a lei norte-americana de “direito autoral digital” foi criada, serviços de internet têm adotado cada vez mais mecanismos “inteligentes” para tirar melhor proveito da infraestrutura de rede e atender às demandas de consumidores. Essas práticas, embora corriqueiras e de finalidade estritamente técnica, podem não ser vistas como “neutras”.
Se o júri condenar a CloudFlare e concordar com esse argumento, outros prestadores de serviços, mesmo aqueles que derrubam conteúdo após serem notificados, podem ficar em risco de perderem suas proteções legais.
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